Estudo recomenda revisar ou revogar 225 pareceres do Coren-DF: quantos sua instituição ainda segue? E nos demais estados qual é a situação?
Uma pesquisa analisou 284 pareceres técnicos do Coren-DF publicados entre 1994 e 2020. Segundo os critérios dos pesquisadores, 150 deveriam ser revogados, 75 revisados e 59 estavam coerentes. O que aconteceu com os documentos recomendados para revisão ou revogação — e quantos deles sua instituição ainda consulta?
O estudo foi publicado em 2026 na revista Enfermagem em Foco por Igor Ribeiro Oliveira, Rinaldo de Souza Neves, Polyanne Aparecida Alves Moita Vieira, Fernando Carlos da Silva e Elissandro Noronha dos Santos.
Cabe reconhecer o mérito da iniciativa. Avaliar sistematicamente documentos que podem orientar decisões de profissionais e instituições de saúde é uma contribuição relevante para a enfermagem. A pesquisa abre uma discussão necessária sobre atualização normativa, qualidade da fundamentação e segurança das orientações consultadas por hospitais e profissionais.
Os números são expressivos: 225 de 284 pareceres — 79,23% — receberam recomendação de revisão ou revogação. Os 59 considerados coerentes correspondem a 20,77%.
É essencial, porém, distinguir a conclusão dos pesquisadores de uma decisão administrativa: o estudo recomendou revisar ou revogar documentos. Isso não significa que o Coren-DF ou o Cofen tenha formalmente invalidado os 225 pareceres. A pesquisa abrangeu um Conselho Regional e documentos publicados até dezembro de 2020; ela não informa o resultado de uma deliberação institucional posterior sobre cada parecer.
O dado que exige esclarecimento
Os autores relatam que, no momento da análise, todos os pareceres examinados estavam publicados no site do Coren-DF como vigentes. Entre as inconformidades identificadas, 214 pareceres citavam normas do Cofen desatualizadas, 109 não apresentavam fundamentação técnico-científica e 20 não respondiam ao questionamento do solicitante. Os pesquisadores também apontaram que 152 documentos apresentavam pelo menos duas inconformidades.
Essas categorias podem se sobrepor: um mesmo parecer podia apresentar mais de um problema. Portanto, os números não devem ser somados como se representassem grupos independentes.
O estudo não confirma se os documentos continuam disponíveis hoje. Também não demonstra que tenham causado condutas inadequadas ou danos a pacientes. Mas, quando orientações potencialmente relevantes para a prática são apontadas para revisão, surge uma pergunta objetiva: qual é a situação atual de cada parecer e como o usuário consegue verificá-la?
Por que pareceres técnicos importam para hospitais?
Pareceres técnicos ajudam a esclarecer dúvidas sobre atribuições de enfermeiros, técnicos e auxiliares; realização e delegação de procedimentos; gerenciamento dos serviços; atuação multiprofissional; e limites legais do exercício profissional.
Na rotina hospitalar, uma instituição pode consultar um parecer para embasar decisões como quem pode executar determinado procedimento, se uma atividade pode ser delegada ou como organizar uma prática de enfermagem.
Se uma orientação estiver desatualizada, pouco fundamentada ou não responder claramente à dúvida apresentada, profissionais e gestores podem enfrentar interpretações divergentes. Isso pode gerar insegurança jurídica e ética, conflitos sobre atribuições, retrabalho e decisões inconsistentes. São riscos plausíveis que justificam investigação — não consequências comprovadas pelo estudo.
A segurança do paciente depende de responsabilidades claras, protocolos atualizados e decisões sustentadas por normas vigentes e evidências pertinentes. Pareceres técnicos podem contribuir para essa segurança, desde que tenham controle de versão, revisão periódica e situação claramente identificada.
O que aconteceu depois do diagnóstico?
O artigo apresenta recomendações dos pesquisadores, mas não informa quais pareceres foram posteriormente reavaliados nem o desfecho de cada caso. Por isso, cabe perguntar ao Coren-DF:
- Quais dos 150 pareceres recomendados para revogação foram formalmente reavaliados?
- Quais dos 75 recomendados para revisão foram atualizados?
- Quais continuam disponíveis para consulta e qual é seu status atual?
- Como profissionais e instituições são avisados quando um parecer está em revisão, foi substituído ou deixou de vigorar?
Uma resposta transparente deveria relacionar os documentos, indicar as decisões tomadas e apresentar suas justificativas e datas. Se um parecer estiver em reavaliação, essa situação poderia ser sinalizada na própria página do documento. Se tiver sido revogado ou substituído, o site deveria informar a mudança e apontar a orientação vigente.
Também é pertinente discutir um processo permanente de revisão por pares, com critérios publicados, revisores qualificados, análise de conflitos de interesse, fundamentação legal e técnico-científica, data de atualização e histórico das alterações. Isso ajudaria a distinguir documentos vigentes daqueles que aguardam revisão ou foram substituídos.
Uma radiografia que pede investigação nacional
O estudo analisou pareceres do Coren-DF, não de todos os Conselhos Regionais. Portanto, não permite afirmar que a mesma proporção de inconformidades exista nos demais estados.
Ainda assim, a pesquisa levanta uma pergunta nacional: qual é a situação dos pareceres técnicos publicados pelos outros Corens? Como esses documentos podem apoiar decisões de profissionais e instituições de saúde, seria prudente que cada Conselho revisasse periodicamente seu acervo, identificasse orientações desatualizadas ou inconsistentes e divulgasse as providências adotadas.
O estudo oferece uma radiografia de um Conselho e de um período específico. Cabe investigar se fragilidades semelhantes também existem em outras regiões — sem presumir que existam, mas sem deixar de verificar.
Da constatação à providência
O mérito do estudo está em tornar visível um tema importante e apresentar critérios para examinar os pareceres. O passo seguinte é transformar o diagnóstico em informação pública e acompanhamento institucional.
Não é correto afirmar que 225 pareceres foram oficialmente invalidados ou que causaram danos. É correto perguntar o que foi feito com as recomendações, quais documentos ainda são usados e como os profissionais podem confirmar sua situação.
Quando um parecer pode orientar a prática da enfermagem, seu status precisa ser claro para quem consulta. A revisão documental não termina com a identificação de fragilidades: é necessário informar o que foi avaliado, qual decisão foi tomada e onde encontrar a orientação atualizada.
Profissionais de enfermagem e gestores hospitalares: sua instituição consulta pareceres do Coren para orientar procedimentos, atribuições ou decisões de gestão? Como verifica se esses documentos continuam vigentes?
Estudo: Oliveira IR, Neves RS, Vieira PAAM, Silva FC, Santos EM. Análise dos pareceres técnicos publicados por Conselho Regional de Enfermagem. Enfermagem em Foco. 2026;17. https://doi.org/10.21675/2357-707X.2026.v17.e-2026036
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Autor: Henrique Klein — CEO e Fundador da Elroi Tecnologia Hospitalar, Fundador e Diretor de Inovação da Biont Biotecnologia, além de Inventor e Pesquisador Independente em Tecnologias para a Saúde. Todos os direitos reservados.
