Quem acredita a acreditação? SÉRIE — ACREDITAÇÃO SOB PROVA

Quem acredita a acreditação? A ONA é privada — mas o significado de seu selo ultrapassa uma relação privada

SÉRIE — ACREDITAÇÃO SOB PROVA - Artigo 4 de 4
Autor: Henrique Klein Neto

Governança, transparência, contestabilidade e uma proposta para a acreditação hospitalar dos próximos 25 anos

Existe uma confusão recorrente que precisa ser eliminada.

A ONA não é Ministério da Saúde.

Não é Anvisa.

Não é ANS.

Não é autarquia.

Não é órgão regulador estatal.

A própria documentação institucional define a Organização Nacional de Acreditação como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo, responsável por coordenar e gerir o Sistema Brasileiro de Acreditação. ONA

Isso muda juridicamente a discussão.

Mas não a torna menos importante.

Talvez a torne ainda mais interessante.

13. Requisito de acreditação, obrigação regulatória e lei são categorias diferentes

A própria ONA define sua acreditação como voluntária, reservada e sem caráter fiscalizatório. Também afirma que sua metodologia não é prescritiva quanto às ferramentas, técnicas ou processos específicos que a instituição deve utilizar. ONA

Portanto:

“a ONA exige” não significa automaticamente “a lei exige”.

Um requisito pode ser necessário para obter ou manter voluntariamente determinado certificado sem constituir, por esse simples fato, obrigação legal universal aplicável a todos os hospitais.

Essa distinção precisa ficar absolutamente clara em qualquer discussão técnica.

Historicamente, o Ministério da Saúde reconheceu a ONA como instituição competente para operacionalizar o processo de acreditação hospitalar e, em 2001, aprovou manual utilizado naquele contexto. Isso demonstra a forte relação histórica da acreditação brasileira com políticas públicas de qualidade, mas não transforma a ONA atual numa autoridade regulatória estatal. Biblioteca Virtual em Saúde MS

A ANS, por exemplo, hoje lista a ONA como entidade acreditadora participante do QUALISS, enquanto Anvisa aparece em categoria própria de entidade parceira. Essa própria arquitetura institucional ajuda a visualizar a diferença entre acreditação privada e regulação pública. Serviços e Informações do Brasil

Ao mesmo tempo, a Constituição Federal estabelece, no art. 197, que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público sua regulamentação, fiscalização e controle, embora possam ser executados também por pessoas jurídicas privadas. Planalto

Daí emerge a formulação juridicamente correta:

A ONA é privada. A acreditação é voluntária. Mas a qualidade da assistência à saúde e a confiança produzida por um selo hospitalar possuem evidente relevância social.

É nesse sentido — e não como qualificação jurídica formal — que defendo uma acreditação com forte utilidade coletiva.

14. Quanto maior a confiança produzida pelo selo, maior deve ser a transparência sobre o sistema que o sustenta

A ONA publica atualmente um mapa das organizações acreditadas, seus níveis, tipos de serviço, gestão e validade. Isso já constitui transparência importante. ONA

Mas podemos avançar.

Nas fontes públicas consultadas para esta série, não encontrei um painel nacional granular que permita responder facilmente:

quais requisitos apresentam maior não conformidade;

quais CORE mais reincidem;

quais processos deterioram entre certificação e manutenção;

quantas organizações são rebaixadas;

quanto tempo levam para recuperar conformidade;

quais tipos de barreira mais frequentemente impedem sustentabilidade.

Essas informações poderiam ser publicadas de forma agregada e anonimizada.

Não seria exposição indevida de hospitais.

Seria inteligência de qualidade.

Imagine o valor para o SUS, hospitais privados, universidades, gestores, pesquisadores, profissionais de qualidade e formuladores de políticas.

Uma organização nacional que participa de milhares de avaliações possui potencial para produzir um dos maiores bancos brasileiros de conhecimento sobre falhas de implementação em serviços de saúde.

Certificado é um produto importante.

Conhecimento sistêmico talvez seja ainda mais importante.

A governança também merece transparência permanente.

A ONA informa publicamente suas entidades fundadoras e associadas — Abramge, CNSaúde, FBH, FenaSaúde, CMB, SBAC e Unimed — e documentação institucional descreve participação dessas entidades em sua estrutura de governança e Conselho de Administração. ONA

Isso não demonstra conflito de interesse.

Seria incorreto sugerir automaticamente isso.

Mas justamente porque a acreditação depende de imparcialidade percebida e confiança, governança, critérios decisórios, calibração entre avaliadores, independência das IACs e tratamento de potenciais conflitos devem permanecer sob alto nível de transparência.

A própria literatura institucional da ONA reconhece que o valor da acreditação depende da confiança gerada por avaliação competente e imparcial de terceira parte. Scribd

A acreditação também precisa poder ser questionada pela realidade

Um hospital acreditado não permanece congelado.

Pode mudar diretor.

Fornecedor.

Terceirizada.

Corpo clínico.

Sistema de informação.

Perfil de pacientes.

Volume assistencial.

Situação financeira.

Uma instituição excelente na data da certificação pode deteriorar.

A metodologia ONA já contempla mecanismos como manutenção ordinária, extraordinária e gerenciamento de incidentes e eventos. Instituto Educque

A evolução natural seria fortalecer um mecanismo transparente e tecnicamente controlado para recepção de evidências qualificadas externas.

Não estou propondo julgamento por denúncias anônimas.

Muito menos cancelamento de certificados por pressão de rede social.

Estou propondo triagem científica de sinais.

Se profissionais, pacientes, contratantes ou outras fontes apresentarem evidência objetiva de perda relevante e sistêmica da condição acreditada, deveria existir um caminho claro para análise e, quando o risco justificar, avaliação extraordinária.

Um certificado confiável não é aquele que não pode ser questionado.

É aquele que resiste ao questionamento porque consegue ser novamente demonstrado.

15. Precisamos começar a premiar história de conformidade — não apenas nível de conformidade

Essa talvez seja a reforma mais simples e, ao mesmo tempo, uma das mais poderosas.

Imagine dois hospitais Nível 3.

O primeiro alcançou essa condição recentemente.

O segundo sustenta o mesmo nível durante dez anos, atravessando crises, mudanças de liderança e transformações assistenciais sem perda relevante de desempenho.

Eles não oferecem exatamente a mesma informação sobre confiabilidade.

Por isso, o futuro da acreditação poderia incorporar uma dimensão de histórico comprovado.

Não necessariamente mudando o nome dos níveis.

Mas tornando visível:

tempo no nível;

estabilidade;

histórico das manutenções;

ausência ou recorrência de deteriorações relevantes;

capacidade de correção;

maturidade do sistema interno de detecção;

confiabilidade longitudinal.

O hospital que efetivamente vive acreditado durante todo o ano precisa ser mais valorizado.

Caso contrário, o sistema recompensa suficientemente o momento da conquista, mas ainda recompensa pouco a disciplina da permanência.

Uma proposta: ONA 365

Depois de quatro artigos, quinze teses e comparação com modelos internacionais, minha proposta não é destruir a acreditação brasileira.

É levá-la a uma próxima geração.

Uma arquitetura ONA 365 poderia manter os níveis atuais de maturidade e acrescentar longitudinalidade: acreditação inicial em fase de consolidação; histórico de sustentabilidade; microavaliações distribuídas; amostragem retrospectiva aleatória; maior uso de avaliações não anunciadas ou com curto aviso em processos selecionados; indicadores operacionais longitudinais; critérios baseados em risco; triangulação entre autorrelato e evidências independentes; educação permanente sobre implementação; transparência agregada; e uso mais distribuído da rede nacional de avaliadores.

Nada disso exige transformar acreditação em fiscalização estatal.

A própria ONA faz questão de separar as duas coisas. ONA

Também não exige colocar equipes inteiras mensalmente dentro de cada hospital.

Tecnologia permite muito mais.

Algumas avaliações podem durar horas.

Outras podem ser remotas.

Algumas podem utilizar dados.

Outras, tracers.

Outras, amostragens retrospectivas.

A intensidade poderia ser proporcional ao risco e ao histórico de estabilidade da instituição.

Quanto maior a confiabilidade demonstrada ao longo do tempo, menor a necessidade de intervenção intensiva.

Quanto maior a deterioração, maior a supervisão.

Isso seria acreditação baseada em risco.

A crítica final não é contra a ONA. É proporcional à importância que a própria ONA conquistou.

A Organização Nacional de Acreditação foi criada em 1999 num momento em que o Brasil precisava estruturar padrões nacionais de qualidade e segurança. Hoje afirma buscar não apenas certificação, mas cultura de melhoria contínua e confiança social. ONA

Se esse é o objetivo, a pergunta dos próximos 25 anos talvez não deva ser:

“Quantos hospitais conseguimos acreditar?”

Nem apenas:

“Quantos requisitos adicionamos?”

A pergunta mais madura é:

“Quanto da conformidade que encontramos durante a acreditação permanece quando não estamos olhando?”

A Joint Commission tenta reduzir esse problema com avaliações predominantemente não anunciadas e tracers. Joint Commission

A JCI acrescentou acompanhamento estruturado entre ciclos. Joint Commission

A DNV utiliza avaliações anuais. DNV

A Accreditation Canada está explicitamente abandonando a lógica de preparação “big bang” e distribuindo a acreditação ao longo do ciclo. Acreditação Canadense

Nenhum desses modelos é perfeito.

Nenhum deve ser importado sem adaptação.

Mas todos oferecem uma lição importante:

a acreditação contemporânea está progressivamente menos interessada em um grande evento e mais interessada na capacidade de permanecer confiável entre os eventos.

É exatamente essa discussão que o Brasil precisa ter.

Com respeito à ONA.

Com respeito aos avaliadores.

Com respeito aos hospitais que investiram anos construindo sistemas de qualidade.

Mas também sem transformar respeito institucional em imunidade à crítica.

Porque, no final, o paciente não quer saber se o hospital estava excelente na terça-feira em que os avaliadores chegaram.

Ele quer algo muito mais difícil.

Quer que o hospital esteja seguro na terça-feira em que ele chegar.

E essas duas terças-feiras podem estar separadas por onze meses.

A acreditação do futuro não deveria apenas provar que o hospital chegou ao padrão. Deveria provar que ele permaneceu lá.

Essa é a diferença entre certificação e confiabilidade.

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